Isenção de Imposto para comprar veículos: Peça pela internet

Deficientes interessados em comprar carro com desconto já podem pedir a isenção de impostos pela internet, não precisando mais comparecer às agências da Receita Federal para isso, novidade que vai agilizar todo o processo, tornando-o mais rápido.

Isenção de Imposto para comprar veículos
Isenção de Imposto para comprar veículos: Peça pela internet (Foto: Reprodução internet)

A venda de carros para pessoas com deficiência (PCD) tem crescido bastante a cada ano, saltando de 42 mil unidades em 2012 para 140 mil unidades em 2016, e com a possibilidade de solicitar a isenção online, a expectativa é por um aumento ainda maior. Segundo a Receita, serão aproximadamente 150 mil pedidos anuais com tramitação eletrônica.

Além da isenção de impostos concedida pelo governo, há ainda os descontos dados pelas próprias montadoras, o que pode gerar uma economia considerável na hora de comprar carro zero quilômetro (os descontos mínimos giram em torno de 30%).

Como pedir pela internet

O processo de concessão de isenção de impostos pela internet para a compra de carros novos contempla os descontos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF).

Para pedir isenção de IPI e IOF para deficientes, os interessados devem acessar o site do Sistema de Concessão Eletrônica de Isenção IPI/IOF (SISEN) e clicar na opção “Requerimento”, onde será possível preencher o formulário eletrônico.

isenção IPI e IOF
O pedido de isenção de IPI e IOF agora pode ser feito via internet (Foto: Reprodução Receita Federal)

O acesso ao sistema é realizado mediante a utilização de certificado digital, mas quem não possui essa ferramenta de segurança pode solicitar um código de acesso.

De acordo com a Receita, o sistema online de isenção de IPI e IOF para a compra de carros permitirá uma resposta para o pedido em até 72 horas, uma vez que o SISEN está interligado às bases de dados de vários órgãos públicos, garantindo a rapidez e a segurança do processo.

Vale ressaltar que a novidade não inclui as isenções para ICMS (Imposto sobre a circulação de Mercadorias e Serviços) e IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), cujos processos de obtenção são diferentes.

Quem tem direito ao benefício

A isenção de impostos para deficientes interessados em comprar carro novo atende às pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda e autistas, mediante a comprovação da situação com apresentação de laudo médico.

O público PCD que não dirige também possui direito ao benefício. Deficientes visuais, autistas e portadores de deficiências que dificultem a locomoção, como tetraplégicos, se enquadram nessa situação, podendo solicitar os descontos para condutores indicados por eles.

isenção de impostos para deficientes
A venda de carros para deficientes tem crescido bastante (Foto: Pixabay)

Regras

Além de cumprir os requisitos citados acima, quem pretende comprar carro com desconto para deficientes precisa ficar atento a outras regras para aproveitar as isenções e outros benefícios.

Quem vai dirigir deve ter a carteira de habilitação especial e laudo médico informando as adaptações necessárias, além dos documentos comprovando o direito às isenções de impostos. Já aqueles que não vão dirigir precisam de um alvará para não condutores.

O carro adaptado deve custar, no máximo, R$ 70.000,00, e ser fabricado no Brasil ou no Mercosul. Há também a regra que impede a venda do veículo antes de dois anos, sob o risco de o beneficiário ter que recolher o IPI e o ICMS dos quais foi isento.

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