Cotas do PIS: O que é, como vai funcionar?

A Caixa Econômica Federal começa a pagar, a partir do mês de outubro, as cotas do PIS, que foram acumuladas pelos trabalhadores que estiveram empregados, com registro, entre os anos de 1971 e 1988.

Conforme as informações do governo federal, cerca de 6,4 milhões de pessoas têm direito ao benefício, e a expectativa é de que seja liberado um montante de R$ 11,2 bilhões no pagamento determinado por meio da Medida Provisória 797/2017.

Cotas do PIS
Saiba como vai funcionar as Cotas do PIS

Esse benefício é diferente do PIS pago anualmente, também conhecido como abono salarial, modalidade que atende aos trabalhadores cujo ingresso no mercado de trabalho se deu a partir da década de 1990.

O que são as Cotas do PIS/Pasep

As Cotas são o resultado dos créditos depositados pelos empregadores no Fundo PIS/Pasep entre o ano de 1971 e o dia 04 de outubro de 1988. Naquela época, as empresas depositavam mensalmente, em contas vinculadas, um valor proporcional ao salário dos trabalhadores.

O procedimento era semelhante ao que ocorre atualmente com o FGTS. E a partir da Constituição de 1988, os depósitos nas contas antigas do PIS deixaram de ser efetuados. Mas quem foi cadastrado no PIS ou no Pasep até 4 de outubro de 1988 ainda tem esse recurso, que continua a gerar rendimentos até ser sacado.

É importante ressaltar que as cotas do Programa de Integração Social (PIS) são destinadas aos trabalhadores da iniciativa privada, enquanto as cotas do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) são para os funcionários públicos.

Quem tem direito

Têm direito às cotas do PIS/Pasep as pessoas que ainda não sacaram os créditos e que cumprem os seguintes requisitos:

  • Mulheres com idade a partir de 62 anos, cadastradas no Fundo PIS/Pasep até 4 de outubro de 1988;
  • Homens com idade a partir de 65 anos, cadastrados no Fundo PIS/Pasep até 4 de outubro de 1988;
  • Idosos com idade igual ou superior a 70 anos, cadastrados no Fundo PIS/Pasep até 4 de outubro de 1988.

Os herdeiros de beneficiários falecidos podem sacar as cotas do PIS mediante a apresentação da documentação que comprove a relação de vínculo com o titular da conta.

Como consultar

A consulta do saldo das Cotas do PIS está disponível por meio do site da Caixa. É necessário informar o CPF ou o NIS do titular do Fundo, além da data de nascimento. Outras informações também são solicitadas, e o interessado deve ainda utilizar a Senha Internet (se você não possui, basta cadastrar uma na hora da consulta).

Em caso de dúvidas, vá à agência da Caixa mais próxima ou entre em contato com a instituição pelo telefone 0800-726-0101.

Já para consultar Cotas do Pasep, você deve entrar em contato com o Banco do Brasil, por meio dos telefones 4004-0001 (capitais e regiões metropolitanas) e 0800-729-0001 (demais localidades).

Calendário de pagamento

Confira o calendário de pagamento das Cotas PIS/Pasep por meio da MP 797/2017:

  • 70 anos ou mais: a partir de 19/10/2017
  • Aposentados: a partir de 17/11/2017
  • Mulheres a partir de 62 anos e Homens a partir de 65 anos: 14/12/2017

O saque das cotas PIS/Pasep é feito nas agências da Caixa e do BB, conforme o tipo de Fundo, e quem possui conta corrente ou poupança em um dos bancos recebe o crédito automaticamente na conta, dois dias antes da data indicada no calendário acima.

 

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