Reforma Trabalhista: Saiba o que pode mudar

Aprovada em julho, a Reforma Trabalhista entra ema vigor a partir do dia 11 de novembro, trazendo várias mudanças na legislação, que têm gerado muitas dúvidas nos trabalhadores e também nas pessoas que estão em busca de recolocação no mercado.

Reforma Trabalhista
Reforma Trabalhista: Saiba o que pode mudar (Foto: Reprodução internet)

Considerada fundamental pelo governo, como uma forma de flexibilizar e atualizar as leis trabalhistas, além de estimular a economia e a criação de empregos, a reforma tem recebido inúmeras críticas por parte dos trabalhadores, receosos com a perda de direitos.

Para esclarecer algumas das maiores dúvidas em relação à reforma, preparamos esse artigo com as principais mudanças na legislação. Confira a seguir!

Principais mudanças da Reforma Trabalhista

Pontos como o 13º salário, a jornada de trabalho, as férias e o horário de almoço estão entre as maiores dúvidas. O que muda com as novas regras da reforma trabalhista, que entram em vigor a partir do dia 11 de novembro?

Reforma Trabalhista
Candidatos a vagas de emprego estão receosos com as mudanças na legislação trabalhista (Foto: Pixabay)

Conheça algumas das principais mudanças:

  1. Férias anuais: podem ser fracionadas em até três períodos, sendo que um deles não pode ser inferior a 14 dias.
  2. A jornada de trabalho de 12×36 horas passa a ser prevista na lei, podendo ser negociada diretamente com o empregado.
  3. O tempo gasto para ir ao local de trabalho e retornar para casa não será mais contado como parte da jornada.
  4. Ao invés de receber o pagamento da hora extra, o trabalhador receberá o descanso proporcional.
  5. O intervalo de almoço poderá ser negociado, desde que tenha pelo menos 30 minutos. A redução precisa ser autorizada pelo sindicato.
  6. A contribuição sindical não será mais obrigatória.
  7. A jornada do contrato parcial pode subir para até 30 horas semanais, sem possibilidade de horas extras.
  8. A terceirização passa a valer para qualquer função da empresa.
  9. Gestantes e lactantes só podem ser afastadas de atividades de grau mínimo ou médio de insalubridade caso apresentem atestado médico. Elas estão proibidas de trabalhar em atividades com grau máximo de insalubridade.
  10. Inclusão da jornada intermitente, tipo de contrato que permite a prestação de serviços com interrupções, em dias alternados, ou por algumas horas na semana. Nesse caso, o trabalhador deve ser convocado com cinco dias de antecedência, no mínimo.

Demissão consensual

Uma das principais novidades da reforma trabalhista é a demissão consensual, na qual empregado e empregador fazem um acordo diferenciado.

Nessa nova modalidade, a multa de 40% do FGTS passa para 20%, e o aviso prévio fica restrito a 15 dias. Outra mudança é que o trabalhador que optar por esse tipo de acordo irá sacar somente 80% do Fundo de Garantia, mas perde o direito ao seguro-desemprego.

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A jornada de trabalho está entre os pontos que não foram alterados (Foto: Pixabay)

O que não muda

No texto da reforma trabalhista também foram definidos vários pontos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) que não podem ser alterados ou retirados por convenção coletiva.

Veja o que não muda na reforma trabalhista:

  • Pagamento do FGTS
  • Recebimento do 13º
  • Direito ao seguro desemprego
  • Salário-família
  • Licença-maternidade de 120 dias
  • Licença-paternidade
  • Regras da aposentadoria
  • Normas de saúde, segurança e higiene do trabalho

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